TERMOS E CONDIÇÕES

ENQUADRAMENTO

INÊS FRANCO® reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, INÊS FRANCO® procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.loja.inesfranco.com e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela empresa INÊS FRANCO UNIPESSOAL, LDA NIPC 509 713 149, com sede na The Tower - Rua do Silval n37 2780-373 Oeiras, adiante designada por INÊS FRANCO®, por referência à marca registada de que é titular.

 

INTRODUÇÃO

As vendas realizadas através da loja online inesfranco.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

INÊS FRANCO reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

INÊS FRANCO não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

I - Termos e Condições do Curso Completo de Auto Maquilhagem by Inês Franco ®

Ao realizar a aquisição do curso na Loja através do site https://inesfranco.com/ o Cliente recebe, num prazo máximo de 48h, um e-mail remetido pelo endereço noreply@notify.thinkific.com, a confirmar a adjudicação do serviço, bem como a dar as boas-vindas ao curso, acompanhado do link para fazer login - entrar na plataforma e aceder aos conteúdos, via on-line e web.

O login e acesso na plataforma deverá ser, obrigatoriamente, realizado com o mesmo endereço de e-mail com o qual a aquisição foi efetuada. Os dados de login são pessoais e intransmissíveis, encontrando-se vedada a sua partilha com terceiros.

*Após efetuar o login no site para visualizar o curso online, perde de imediato o direito à troca e devolução monetária. 

Caso o cliente não receba o e-mail com as informações de acesso deverá entrar em contacto connosco para o endereço de email loja@inesfranco.com ou através do telefone 915 399 430.

Na plataforma onde será disponibilizado o curso, através do link remetido, o Cliente entrará na área “Meu painel” e terá acesso ao serviço por 1 ano, designadamente aos conteúdos formativos.

O Cliente utilizador poderá consultar a totalidade do curso, sem limite de número de vezes que efetua login, durante o prazo referido no número anterior.

Os dados pessoais obrigatórios recolhidos destinam-se a identificar o Cliente, para fins contratuais e em homenagem ao princípio da minimização dos dados, nos termos RGPD. Os dados facultativos destinam-se a personalizar o contacto com o Cliente, se este assim o desejar. O direito ao apagamento de dados e esquecimento podem ser exercidos nos termos da política de privacidade da Loja acessível em https://inesfranco.com/policies/privacy-policy designadamente através de pedido expresso para o e-mail loja@inesfranco.com ou junto dos demais canais de contacto.

II - Termos e Condições dos Workshops by Inês Franco ®

 

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

CLIENTE
Qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiras, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a INÊS FRANCO considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

COOKIE
Pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.
Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.
Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade de INÊS FRANCO e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.
Todos esses direitos estão reservados a INÊS FRANCO e aos seus fornecedores.
O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa

INÊS FRANCO
Marca registada de que INÊS FRANCO UNIPESSOAL, LDA é titular.
Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Responsável pelo tratamento de dados – INÊS FRANCO UNIPESSOAL, LDA acima mais bem identificada.

SITE
Sítio de internet inesfranco.com, titulado e operado pela empresa INÊS FRANCO UNIPESSOAL, LDA, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

OBJETO
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre INÊS FRANCO e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Processo de Encomenda e Compra 
Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda o cliente dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada.

INÊS FRANCO disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

PAYPAL
O pagamento por PayPal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Guardar dados para futuras transações Paypal

Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do PayPal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta PayPal utilizada aquando da subscrição desta opção.

A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta PayPal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado a INÊS FRANCO.

Nota: INÊS FRANCO não guarda quaisquer dados de login da conta PayPal do cliente.

ENTIDADE E REFERÊNCIA MULTIBANCO
Os pagamentos por Entidade e Referência Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

A encomenda será previsivelmente expedida no dia útil seguinte. 

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada de 72 horas, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

MBWAY
Os pagamentos por Mb Way podem ser efetuados através da aplicação “Mb Way” ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Mb Way. O cliente receberá esta referência na sua aplicação ou Homebanking, tendo 15 minutos para efectuar o pagamento.

A encomenda será previsivelmente expedida no dia útil seguinte. 

Aviso: uma vez que a referência gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.